As mudanças anunciadas pela Receita Federal para entrarem em vigor em 2026 prometem impactar diretamente empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido — especialmente aquelas com maior faturamento.
Se sua empresa fatura acima de R$ 5 milhões por ano, este é um tema que exige atenção desde já.
O que muda na prática?
A principal alteração está no aumento dos percentuais de presunção utilizados para calcular o IRPJ e a CSLL sobre a parcela do faturamento que exceder determinados limites.
Atualmente:
- IRPJ: 8%
- CSLL: 12%
A partir de 2026:
- IRPJ: 8,8%
- CSLL: 13,2%
Essa nova regra será aplicada sobre o faturamento que ultrapassar:
- R$ 5 milhões ao ano, ou
- R$ 1,25 milhão por trimestre
Embora o aumento percentual pareça pequeno, o impacto financeiro pode ser significativo, chegando a até 7% a mais de imposto em comparação ao modelo atual.
Empresas de serviços serão ainda mais impactadas
Para empresas prestadoras de serviços, o impacto tende a ser ainda mais expressivo.
O percentual de presunção, que hoje é de 32%, passará para 35,2% sobre o faturamento excedente, aumentando diretamente a base de cálculo dos tributos federais.
Ou seja, quanto maior o faturamento, maior será a pressão tributária sobre o negócio.
Exemplo prático
Imagine uma empresa que fatura R$ 6 milhões por ano.
Nesse caso:
- O valor que excede o limite (R$ 1 milhão) será tributado com os novos percentuais
- Isso significa uma base maior de cálculo para IRPJ e CSLL
- O resultado pode ser um aumento relevante no valor total de impostos pagos ao longo do ano
Dependendo da margem de lucro da empresa, isso pode representar dezenas de milhares de reais a mais em tributos.
Por que essa mudança foi criada?
Segundo a Receita Federal, o objetivo é aproximar a tributação da realidade econômica das empresas com maior faturamento dentro do Lucro Presumido.
Na prática, isso busca reduzir distorções entre:
- o lucro efetivo das empresas
- e a base utilizada para cálculo dos impostos
O que os empresários precisam fazer agora?
Essa mudança reforça um ponto que muitos empresários ainda negligenciam: o acompanhamento constante da estratégia tributária.
Alguns cuidados passam a ser essenciais:
- Monitorar o faturamento com precisão
- Entender quando a empresa ultrapassa os limites
- Avaliar o impacto dos tributos sobre o excedente
- Revisar a formação de preços
Com uma base de presunção maior, qualquer descuido pode resultar em pagamento de imposto acima do necessário.
Lucro Presumido ainda vale a pena?
Essa é uma pergunta que deve ser feita com urgência.
Dependendo do perfil da empresa — especialmente em relação a:
- margem de lucro
- volume de despesas dedutíveis
- estrutura operacional
o Lucro Presumido pode deixar de ser a melhor opção.
Em alguns casos, migrar para o Lucro Real pode gerar economia tributária — mas essa decisão precisa ser baseada em dados concretos, simulações e projeções.
O risco de manter tudo como está
Manter o regime tributário apenas por hábito pode custar caro a partir de 2026.
Decisões automáticas, sem análise, tendem a gerar:
- aumento desnecessário de impostos
- perda de competitividade
- pressão no caixa
O melhor momento para se preparar é agora
Embora a nova regra entre em vigor apenas em 2026, o momento de agir é antes.
Os anos de 2024 e 2025 devem ser usados como período de preparação, com foco em:
- revisão do planejamento tributário
- ajustes nos controles financeiros
- análise da estrutura societária
- simulações de cenários
Empresas que se antecipam conseguem se adaptar com mais segurança e evitar surpresas.
Conclusão
Mais do que simplesmente pagar mais impostos, essa mudança exige uma nova postura do empresário: estratégica, analítica e preventiva.
Entender como essa alteração impacta o seu negócio pode ser a diferença entre crescer com saúde financeira ou operar com margens cada vez mais apertadas.
Se a sua empresa está no Lucro Presumido e possui faturamento elevado, este é o momento ideal para reavaliar o seu enquadramento e tomar decisões mais inteligentes para o futuro.
Fonte: De Assessoria de Imprensa
Fonte: Contadores/Artigos