O cenário contábil brasileiro está passando por uma fase de mudanças importantes. Para 2026, a atenção de empresários, gestores e profissionais da contabilidade precisa ser ainda maior, especialmente diante do avanço da Reforma Tributária e de projetos de lei que podem alterar rotinas, obrigações e processos do setor.
Mais do que acompanhar novidades, estar atualizado se tornou uma necessidade para manter a conformidade, reduzir riscos e apoiar decisões estratégicas com segurança.
Neste artigo, reunimos 5 leis e projetos que merecem a atenção de quem atua na área contábil ou depende dela para a gestão do negócio.
1. Aumento do limite de faturamento do MEI e do Simples Nacional
Um dos temas mais aguardados pelos pequenos empresários é a possível atualização dos limites de faturamento do MEI e das empresas do Simples Nacional.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 propõe elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Também prevê aumento dos limites para microempresas e empresas de pequeno porte.
Na prática, essa mudança pode ampliar o enquadramento de empresas em regimes tributários simplificados, mas também exigirá atenção redobrada da contabilidade para orientar corretamente cada caso, avaliar impactos e acompanhar a possível entrada em vigor da medida.
2. Reforma Tributária e a nova lógica de apuração de tributos
A Reforma Tributária já é uma realidade e representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro dos últimos anos.
Com a Lei Complementar nº 214/2025, começa a consolidação do novo modelo de tributação sobre o consumo, com a criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Ainda que a implementação aconteça de forma gradual, 2026 será um ano decisivo para adaptação de processos, sistemas e rotinas fiscais.
Para as empresas, isso significa rever cadastros, emissão de documentos, classificação tributária e estratégias financeiras. Para a contabilidade, o papel se torna ainda mais estratégico, ajudando o cliente a interpretar cenários, reduzir erros e se preparar para o novo formato de apuração.
3. Piso salarial do contador no serviço público
Outro tema relevante é o Projeto de Lei 1645/2022, que trata da criação de um piso salarial nacional para profissionais da contabilidade que atuam no serviço público.
A proposta impacta diretamente a estrutura de custos da administração pública e também reforça o reconhecimento da importância técnica da profissão. O texto ainda está em tramitação, mas já movimenta discussões sobre valorização profissional, orçamento e gestão de pessoal.
Mesmo sendo um tema mais específico do setor público, trata-se de uma pauta importante para todo o ecossistema contábil, pois fortalece o debate sobre a relevância da profissão no funcionamento das organizações e da administração pública.
4. Inviolabilidade do escritório contábil
O Projeto de Lei 1633/2022 propõe garantir por lei a inviolabilidade dos escritórios contábeis e dos instrumentos de trabalho do profissional da contabilidade.
O objetivo é proteger dados, documentos e informações de clientes que não tenham relação com eventuais investigações, preservando a privacidade e a segurança jurídica da atividade contábil.
Caso avance, esse projeto pode representar um reforço importante para a proteção do exercício profissional e para a confiança nas relações entre contador e cliente. É uma pauta que toca diretamente em sigilo, responsabilidade técnica e segurança institucional.
5. Férias fiscais para o contador
As chamadas “férias fiscais” são uma reivindicação antiga da classe contábil. O PLP 116/2021 propõe a suspensão de prazos de obrigações acessórias e processos administrativos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
A proposta busca trazer mais equilíbrio para a rotina dos profissionais da área, que convivem com calendários apertados, exigências contínuas e alta pressão operacional durante todo o ano.
Se aprovada, a medida poderá representar um avanço importante na organização do trabalho contábil, oferecendo um período de respiro sem comprometer a regularidade das atividades.
O que essas mudanças representam para empresas e escritórios contábeis?
Mais do que novidades legislativas, esses movimentos mostram que a contabilidade está cada vez mais conectada à estratégia das empresas.
A atuação contábil deixa de ser apenas operacional e passa a ser essencial na leitura de riscos, no planejamento tributário, na adaptação a novas exigências legais e na construção de decisões mais seguras.
Para empresas, isso significa contar com uma contabilidade atenta, atualizada e preparada para orientar cada passo. Para escritórios contábeis, o momento exige acompanhamento constante, atualização técnica e capacidade de transformar informação em direção prática para o cliente.
Conclusão
O ano de 2026 promete ser um marco para a contabilidade brasileira. Entre a implementação da Reforma Tributária e a tramitação de projetos relevantes para o setor, o cenário exige atenção, preparo e posicionamento estratégico.
Acompanhar essas mudanças desde agora é a melhor forma de evitar surpresas, se adaptar com segurança e transformar obrigação em vantagem competitiva.
Na Jordan Contabilidade, acompanhamos de perto os movimentos que impactam empresas e rotinas fiscais, para orientar nossos clientes com clareza, estratégia e segurança em cada etapa.
Fonte: Jornal Contábil