O Governo Federal lançou, em 04 de maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes e pequenos empreendedores. A iniciativa começou a valer em 05 de maio de 2026, por meio da Medida Provisória nº 1.355/2026, publicada no Diário Oficial.
O objetivo do programa é facilitar a recuperação financeira de pessoas e pequenos negócios que possuem dívidas em atraso, oferecendo condições especiais para negociação, como descontos, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS em determinadas situações.
Descontos podem chegar a 90%
Um dos principais pontos de atenção é o percentual de desconto. De acordo com informações oficiais do Ministério da Fazenda, o Novo Desenrola Brasil poderá oferecer descontos de até 90% nas dívidas antigas.
Além disso, os descontos podem variar entre 30% e 90%, dependendo de fatores como o tipo da dívida, o tempo de atraso e as condições negociadas com as instituições participantes.
Isso significa que cada caso deverá ser analisado individualmente, já que as condições podem mudar conforme o perfil da dívida e do devedor.
O programa já está valendo?
Sim. O Novo Desenrola Brasil já está em vigor porque foi instituído por meio de Medida Provisória, instrumento que tem força de lei assim que é publicado.
No entanto, por se tratar de uma Medida Provisória, o texto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para ser convertido em lei definitiva. No site do Congresso, a MPV 1355/2026 consta como em tramitação.
Na prática, isso significa que o programa já pode funcionar, mas ainda depende da aprovação legislativa para se tornar permanente nos termos finais.
Quem deve ficar atento?
O Novo Desenrola Brasil merece atenção principalmente de pessoas físicas, famílias, estudantes e pequenos empreendedores que possuem dívidas antigas e desejam buscar melhores condições para regularizar sua situação financeira.
Antes de aderir a qualquer negociação, é importante consultar os canais oficiais, verificar as condições apresentadas e avaliar se o acordo cabe no orçamento. A renegociação pode ser uma oportunidade, mas precisa ser feita com planejamento para evitar novo endividamento.
Fonte: Ministério da Fazenda — Novo Desenrola Brasil:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/novo-desenrola-brasil