A implementação da Reforma Tributária segue avançando e, desde 1º de outubro de 2026, uma nova etapa passou a fazer parte da rotina dos contribuintes sujeitos a determinados regimes específicos do IBS e da CBS: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
Criada para atender às particularidades de setores cuja tributação não segue exclusivamente a sistemática tradicional de débito e crédito, a DeRE terá papel importante na apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O que muda a partir de outubro?
Desde 1º de outubro, o ambiente de produção da DeRE está aberto para o recebimento dos primeiros Eventos de Tabela, que incluem:
- D-1001 – Informações do Contribuinte;
- D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC).
A Receita Federal esclarece que 1º de outubro marca o início da recepção dessas informações, e não o prazo final para envio. Os eventos deverão estar transmitidos e processados com sucesso antes do envio dos Eventos Periódicos Mensais referentes à competência de outubro.
Já a primeira escrituração contábil-fiscal mensal, referente a outubro de 2026, deverá ser transmitida até 15 de novembro de 2026. Entre os eventos previstos estão o Balancete Mensal, informações sobre aplicações financeiras quando aplicáveis, deduções utilizadas na apuração e o fechamento mensal.
Quem precisa ficar atento à DeRE?
Nesta etapa, a obrigação está especialmente relacionada aos contribuintes enquadrados nos regimes específicos de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos, conforme as regras da Reforma Tributária.
A DeRE vai além de uma simples declaração de informações. Os dados transmitidos alimentarão a apuração assistida do IBS e da CBS, auxiliando no cálculo dos novos tributos e na operacionalização das regras específicas desses setores.
Empresas precisam se preparar
A entrada em operação da DeRE reforça que a Reforma Tributária já está provocando mudanças práticas nas rotinas fiscais, contábeis e tecnológicas das empresas.
Adequar sistemas, revisar informações contábeis e acompanhar os novos leiautes e prazos será fundamental para evitar inconsistências durante essa transição. Inclusive, em 7 de outubro de 2026, a Receita Federal anunciou uma nova atualização da documentação técnica da DeRE, demonstrando que o processo de implementação continua evoluindo.
Sua empresa está preparada para as novas obrigações da Reforma Tributária?
A Jordan Contabilidade acompanha de perto as mudanças na legislação e na implementação do IBS e da CBS para orientar seus clientes durante essa nova fase do sistema tributário brasileiro.
Fonte: Receita Federal / SPED e Comitê Gestor do IBS (CGIBS).